O outro lado da moeda

Por Mario Luiz de Oliveira, acadêmico de Relações Internacionais da UNIPAMPA e coronel da reserva do Exército Brasileiro



Toda moeda tem dois lados! Utilizamos o “cara e coroa” para identificar quando esse metal deixa de ser dinheiro e é transformado em instrumento da sorte. Ela é lançada para o alto e começa a girar, na subida e na descida, dando um resultado imparcial. Nesse jogo, as chances de vitória são iguais para ambos os jogadores.

No Brasil, nestes oito últimos anos, apenas um lado da moeda tem sido mostrado quanto ao período histórico de 31 de março de 1964 (A Contra-revolução) a 15 de março de 1985 (governo de José Sarney). Fala-se em ditadura militar, no endividamento do país… Em tortura, mortes e assassinatos… Na ausência dos Direitos Humanos…  Nas “românticas” luta armada e guerrilha, a la Robin Hood tupiniquim… Porém, curiosamente a palavra terrorismo não é citada…

As Forças Armadas, atendendo uma exigência da maioria do povo brasileiro, amplamente retratada na mídia daquela época, cumpriu sua missão constitucional de garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem. Por sua vez, o presidente João Goulart não vinha desempenhando seu papel, também constitucional, de responsável pela segurança interna do país, fato, também, claramente tornado público pela mesma mídia e vivenciado nos diversos rincões do Brasil, particularmente nos grandes centros políticos.

Naqueles tempos, medidas de exceção tiveram que ser tomadas pelos governos militares. Porém, em nenhum momento houve a intenção da “perpetuação” no poder. O retorno à “normalidade” só não aconteceu mais cedo, principalmente por causa da radicalização das ações por parte de parcela da oposição. O Brasil foi governado por cinco generais, eleitos indiretamente, conforme os dispositivos legais vigentes, caracterizando o necessário rodízio na Presidência da República. Nenhum deles, todos já falecidos, ou de seus familiares enriqueceram da noite para o dia…  Por sua vez, na “república monárquica cubana”, somente em 2008, Fidel Castro – no governo há quase meio século – na prática, transferiu para seu irmão Raúl, o cetro, a coroa e o título de proprietário da famosa ilha… Na verdade, trocou-se a ditadura de Fulgêncio Batista pela ditadura comunista da Dinastia Castro…  Você já imaginou algo parecido acontecendo no Brasil recente ?

Em 1979, já no governo do Presidente Figueiredo, a Lei de Anistia preparou o país para o retorno à Democracia. O próprio presidente reconhecia esta situação ao afirmar que haveria de fazer deste país uma democracia. A anistia concedida foi ampla, geral e irrestrita, ou seja, para todos os envolvidos, quer agentes das forças legais, quer agentes da guerrilha. Abrangeu até mesmo o período anterior aos Governos Revolucionários, pois tinha vigência a partir de setembro de 1961. Algumas poucas pessoas e organizações tentam criar uma “confusão jurídica” sobre sua validade, bem como procuram tecer comparações com outros países, como se a realidade fosse a mesma, além de omitirem nesse rol de “outras ditaduras” Cuba e China, países agiotas da luta armada. Sobre este fato, já existe a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Na economia, os dois grandes choques do petróleo em 1973/1974 e 1979/1980, com graves repercussões aqui no Brasil, deixam de ser ressaltados. Imagine se o preço do barril do petróleo fosse multiplicado por quatro ? Os três Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND), elaborados e postos em prática a partir de 1972, criaram a infraestrutura necessária para alavancar o desenvolvimento do Brasil. Retirando o aspecto eleitoreiro, os PAC 1 e 2 não lembram os PND ?  Quantos apagões já ocorreram no Brasil no pós-1985 ? A nossa dívida interna já anda pela casa dos trilhões de reais ?

A afronta aos Direitos Humanos naquele período é freqüentemente evidenciada na mídia. Mas e agora ?  A maioria dos brasileiros tem seus direitos básicos respeitados ? As filas de pacientes e acidentados nos corredores dos hospitais públicos é uma mera ficção científica? Os baixos índices na educação, levantados por organismos internacionais, são na verdade uma conspiração de opositores ?  Será preciso mais uma participação do capitão/coronel Nascimento nas telas dos cinemas para que o governo reduza ao mínimo possível o tráfico de drogas e a ação do crime organizado ? A preocupação com criminosos e seus direitos é maior do que a segurança de milhões de brasileiros que vivem enclausurados em suas casas… Será que não está na hora do pessoal em Brasília, que trata dos Direitos Humanos, prestar atenção e atuar nessas não tão novas demandas da sociedade ?  Ou é mais importante ficar remoendo o passado, buscando uma compensação/revanche pela derrota no campo de batalha ?

O Bolsa Ditadura já custou mais de R$ 3 bilhões ao contribuinte brasileiro em pensões e compensações. O “benefício” foi concedido a mais de doze mil pessoas e cerca de mais sete mil estão “esperando a fila andar”. Ao lado delas, advogados que incentivam os pedidos de indenizações, recebendo comissões que vão de 10 a 30 por cento. As pensões variam entre 800 e 8.000 reais. Já as compensações podem ultrapassar a casa do milhão de reais. O próprio ex-presidente Lula e sua sucessora gozam desse privilégio. Impressiona, também, a velocidade e generosidade com que os pagamentos são decididos – ao contrário do que ocorre em aposentadorias comuns, pagamentos de precatórios e questões trabalhistas diversas. O humorista Millôr Fernandes foi um dos que recusaram o “benefício”, afirmando: “Quer dizer que aquilo não era ideologia, era investimento?” Se tem quase 20.000 pessoas no bolsa ditadura, quer dizer que 20.000 “inimigos do regime militar” sobreviveram àqueles anos de chumbo. Então, será que a ditadura militar foi tão truculenta como anunciado na mídia ? Como estabelecer uma comparação entre os cerca de 420 mortos pela “repressão”, em 21 anos, e os quase 100.000 no “paraíso cubano da democracia”, em pouco mais de meio século ?

E quanto aos quase 120 agentes civis/militares que morreram no cumprimento da missão constitucional, combatendo as forças guerrilheiras e tiveram seus nomes apagados da História ? Suas famílias não têm direito a indenizações milionárias, para elas, “bastam” as magras pensões deixadas por seus entes queridos… E o que resta para as pessoas inocentes colhidas no meio da violência dos terroristas…

Em outra frente, surge a criação de uma Comissão da Verdade (CV), voltada apenas para atuar contra as forças legais que lutaram e venceram os guerrilheiros e terroristas. Explodir bombas em Recife e, principalmente, no saguão do aeroporto em pleno funcionamento, matando pessoas, é algo esquecido pela mídia… Assassinar pessoas, brasileiras ou estrangeiras, em plena rua, na frente de seus familiares, é algo que não aconteceu no Brasil… Seqüestrar autoridades diplomáticas estrangeiras, também não deve ter ocorrido por aqui… Torturar e assassinar a sangue frio membros das forças legais (ocultando seus cadáveres) e os próprios dissidentes da guerrilha é fantasia…

Se o governo quer instaurar a CV, que ela seja justa e imparcial, ou seja, atue sobre todos os envolvidos no período ! Forças legais, guerrilheiros e terroristas ! Têm muita gente no governo que teria de explicar suas verdadeiras atividades na luta armada… Se os membros da CV forem realmente isentos, posar de vítima não servirá para esconder os crimes cometidos…

A chegada ao poder pode ser feita por duas formas: pela lei vigente ou pela força. Para os guerrilheiros e terroristas, não existe a opção da via pacífica, democrática; somente a luta armada proporcionará a tomada do poder. No Brasil, isto ficou claro em 1960, quando dissidentes comunistas radicais adotaram a linha chinesa, que pregava a luta armada. Desde 1962, observem que dois anos antes da Revolução de 1964, em pleno governo de João Goulart, já havia começada a formação de uma força de guerrilha para atuar no Brasil. No início de 1964, em parceria com a China, militantes tiveram os primeiros treinamentos operacionais naquele país. Claro está que a guerrilha não foi uma resposta “da democracia” contra a “ditadura militar”, pois os primeiros passos para a sua iniciação em território brasileiro já haviam sido dados bem antes daquele  31 de março de 1964. Na campanha eleitoral do ano passado, participantes da luta armada confirmaram, em depoimento, as verdadeiras intenções da guerrilha: tomar o poder no Brasil, pela força.

Outra verdade é que não se pode avaliar os fatos ocorridos no período dos governos revolucionários de 1964 com a visão atual. A realidade é bem diferente ! Hoje, a subversão da ordem pública ainda não está em um estado avançado. Os Poderes Constitucionais estão consolidados, apesar de suas imperfeições e dos erros propositais ou não de seus membros e dirigentes. No momento, não há grandes riscos para a manutenção da Normalidade Institucional, apesar dos graves problemas estruturais do país. O Brasil vai seguindo em frente, apesar da estratégia do “pão e circo”, nunca na história deste país tão generosamente distribuído em larga escala…

A Internet é uma poderosa arma para adquirir o conhecimento. Não é a toa que nas atuais ditaduras, inclusive a daquela ilha, seu acesso para fins particulares é bastante limitado ou até mesmo proibido. Existem diversos sites e publicações que abordam o tema por diversos ângulos. Busque, procure e leia as versões existentes…

Estabeleça o seu valor de juízo…

Lembre-se, a moeda tem dois lados…

Correlação das ideias clássicas de Cícero e Marsílio de Pádua

Por Yves Pinheiro Teixeira, acadêmico de Relações Internacionais da UNIPAMPA

Quando se estuda as teorias políticas não é difícil perceber que é comum entre os pensadores utilizarem-se do que já havia sido elaborado por outros estudiosos teóricos anteriores como base para desenvolver os seus pensamentos. É possível notar que isso ocorre, de certa maneira, entre os pensadores Cícero e Marsílio de Pádua, principalmente naqueles pontos que aproximam um teórico do outro.

Cícero, estudioso político clássico anterior a Marsílio de Pádua, pensa a prática da política enfatizando a importância do povo na cidade, entendendo-o como a unidade basilar do Estado, ou seja, o elemento pelo qual se dá a origem deste. A partir dessa compreensão, ele salienta o valor do amor pátrio conjugado com a prática do trabalho como componentes importantes para a consecução do progresso da nação. Segundo ele, o trabalho era imprescindível motor para que fosse possível alcançar o bem público. Essa perspectiva configurava o triunfo da virtude, conforme Cícero.

Tendo a República como o regime político ideal, ao combinar a firmeza, a igualdade e o poder real, ela seria a forma mais próxima da perfeição. Por isso, Cícero aponta a importância da administração pública quando comenta sobre o líder. O líder político que fosse o responsável por conduzir as atividades do Estado sob este regime seria o indivíduo detentor de maior responsabilidade perante o povo, porquanto representaria um maior número de pessoas, sendo um eventual equívoco potencialmente capaz de causar malefícios a muitos indivíduos. Sendo assim, o magistrado mais hábil seria aquele indivíduo capaz de saber somar a habilidade da eloquência aos pensamentos corretos para assim poder exercer a prática política, seguindo as regras segundo as leis. Entretanto, Cícero destaca que a manutenção da República não deveria ser algo a ser promovido somente pelo líder, mas sim responsabilidade de todos os homens bons. A responsabilidade, de acordo com ele, seria gerada com a oferta da educação a todos.

Ainda aponta a importância do papel do sacerdócio no equilíbrio da República, pois ao se exigir o conhecimento por parte do sacerdócio isto seria feito com vistas a aliá-lo de forma profícua ao Estado e a habilitá-lo a conferir o sucesso da política com o auxílio da fé. Além disso, ao analisar as práticas políticas, Cícero apregoava a impossibilidade de existir a República onde houvesse somente o domínio de uma facção. Novamente, reitera o caráter popular de uma República legítima, conquanto afirmasse que igualmente não se configuraria uma República onde houvesse o despotismo da multidão.

Por sua vez, Marsílio de Pádua, em sua obra, delineia informações acerca do conceito de soberania. Conforme elabora seus pensamentos, aproxima-se do que já havia expressado Cícero, ao dizer que a soberania advém da multidão, ou seja, do povo. Para Marsílio o Estado seria o defensor da paz, visto que, por ser o resultado da transferência de uma parcela da soberania de cada indivíduo integrante da sociedade a um organismo maior, este ficaria encarregado de estruturar e manter a ordem social e prover os cidadãos de todas as vantagens que esse sistema seria capaz de fornecer, sendo a paz uma delas. Vale relembrar que, para Cícero, isso seria realizado de maneira mais proveitosa se o regime em voga fosse a República.

Por ser um forte crítico do comportamento da Igreja Católica, a análise da política apresentada por Marsílio evidencia que a estrutura eclesiástica hierárquica não era oriunda de Deus, uma vez que a hierarquia era algo estabelecido pelos homens, o produto de regras mundanas. Sendo assim, acreditava que todos os sacerdotes eram iguais e não poderiam deter poder de comando, tampouco de coerção. Ainda assim, defende a importância do sacerdócio para o Estado, ao destacá-lo como a mais nobre arte espiritual, por saber de sua responsabilidade sobre o âmago das pessoas. Reconhecer o valor do sacerdócio para o Estado e a preocupação em conciliar o sacerdócio às atividades políticas são pontos comentados tanto por Cícero quanto por Marsílio de Pádua.

Quanto ao líder político, Marsílio acredita que deveria ser aquele indivíduo oriundo da classe mais superior em um governo justo, forte e estável; forte o suficiente para conseguir manter os fiéis ligados a fé. Em comparação com o que Cícero pleiteava a respeito do líder, a análise de Marsílio se assemelha de certa maneira, pois Cícero acreditava que a responsabilidade de gestão seria daqueles que tiveram a oportunidade de chegar à alta posição em que se encontram. Apesar de se aproximarem nesse aspecto, esses pensadores possuíam ideias distintas quanto ao regime adequado ao governo. Enquanto Cícero cria que a República era ideal, Marsílio de Pádua apresentava a monarquia como a mais apropriada forma de governo, comentando, porém, que esta deveria ser eletiva e não hereditária.

Após a correlação das ideias desses dois teóricos, pode-se concluir que ambos buscam apresentar, cada um a seu modo, as atividades políticas do Estado, reiterando sempre a importância do povo para a consecução da política. Ao relacionar o povo ao líder, Cícero e Marsílio de Pádua destacam o valor deste como “maestro” das dinâmicas políticas características do Estado, ambos atentando em expressar que este líder deveria sempre ser consciente de que a soberania provém do povo e, dessa forma, empenhar-se para escolher sempre o melhor para ele. Igualmente, envolvem a religião aos aspectos políticos quando comentam da utilidade do sacerdócio para o governo e o desenvolvimento da pátria; contudo sem deixar Marsílio de se esquecer de dividir os papéis reais do sacerdócio e da política. De certa forma, pode-se inferir que Cícero e Marsílio de Pádua puderam contribuir, quando estudaram as questões que envolvem soberania, para a formação dos pensamentos que mais tarde viriam a dar origem às teorias contratualistas.

Relações Internacionais - Unipampa

Vídeo promocional do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), Campus Santana do Livramento.

Créditos:

Criação e direção:
Rodrigo Duque Estrada
Participação:
Alunos de RI (2009/2 ; 2010/2 ; 2011/1) e professores do Campus Livramento.

Agradecimento especial ao Prof. Renatho pelas ideias e por ter servido de "trilho humano" na condução da câmera.

Agradecimento também ao corpo técnico do campus por ter concedido a câmera.

Sejam todos bem vindos ao curso de RI da UNIPAMPA!!!